O Diário Oficial da União publicou na edição desta terça-feira, 25/03, a decisão da Agência Nacional de Saúde de multar a Capesaúde em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) porque a operadora alterou a forma de custeio do plano sem a devida autorização do órgão regulador (clique aqui para acessar). A decisão fere o Art.25 da Lei 9.656/98 c/c Art. 4º, III da IC SPC/ANS nº 01/08 e desmente a versão do presidente da empresa, Cassimiro Borges, de que a operação teria respaldo legal.
Na segunda-feira, 25, honrando o seu compromisso assumido, a CONDSEF protocolou antes do prazo final a proposta de reajuste do plano (veja aqui) que é possível de ser assumida pelos trabalhadores. Essa proposta vai ser analisada pelo Conselho Deliberativo no próximo dia 27. Em fevereiro, o SINDSMISFU/SE respondeu ao chamado da CONDSEF e neste mesmo dia fez pressão a regional da CAPESESP no estado como forma de colaborar com as entidades filiadas, de uma mobilização vitoriosa que conseguiu interromper temporariamente os reajustes abusivos praticados pela Capesaúde em todo o Brasil desde o início deste ano. A pressão foi fundamental para restabelecer o diálogo com a operadora.
Como resultado imediato dessa atividade, em março as mensalidades retornaram aos valores praticados em dezembro de 2013, antes do reajuste que, em alguns casos, ultrapassou 200%.
Na visão de Ricardo Nunes presidente do SINDSMISFU/SE as mobilizações promovida pela CONDSEF e as entidades sindicais nos Estados como as ações judiciais estão sendo de suma importância para minimizar a angustia dos trabalhadores e especial (os aposentados e pensionistas). Precisamos de uma CAPESESP forte e com a participação das entidades sindicais que representa a classe dos trabalhadores em sua direção. Para essas conquistas só comprovam a eficiência da pressão dos trabalhadores em torno dos objetivos que desejam alcançar. “É cada vez mais importante que estejamos juntos organizados para enfrentar os ataques aos nossos direitos!”.
