MP inclui criação de gratificações; 1 milhão de servidores se beneficiarão.
De acordo com o Ministério do Planejamento, impacto será de R$ 1,5 bilhão.
A presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória, publicada nesta segunda-feira (14) no "Diário Oficial da União", que prevê a criação de gratificações, mudanças em planos de cargos e reajuste nos salários de servidores públicos. As medidas beneficiarão quase 1 milhão de funcionários, segundo o governo.
De acordo com o Ministério do Planejamento, a medida tem um impacto
financeiro de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas, montante já previsto no
Orçamento de 2012 aprovado no Congresso e sancionado pela presidente
Dilma - clique para ver a medida provisória. A MP não trata, por exemplo, de aumento pleiteado pelos servidores do Judiciário e para o qual o Executivo afirma não ter recursos disponíveis.
A MP 568/2012 autoriza alguns benefícios de imediato. No caso dos
professores de instituições federais, os reajustes serão retroativos ao
mês de março. No caso das gratificações, o benefício será concedido a
partir de 1º de julho de 2012. A medida entra em vigor já nesta segunda,
mas ainda precisa ser votada no Congresso no prazo de 90 dias. Uma
comissão de parlamentares será criada para analisar o texto.
Além dos professores, também serão beneficiados com reajustes
servidores da administração direta e médicos. Funcionários de cerca de
20 órgãos também ganharão gratificações.
Segundo o Planejamento, a medida visa "assegurar o pagamento de acordos
finalizados com os servidores federais no ano passado". O ministério
diz que a MP beneficia 937.675 servidores entre ativos, aposentados e
pensionistas.
Ainda conforme o Ministério do Planejamento, a MP substitui um projeto
de lei eviado pelo Executivo ao Congresso em agosto do ano passado que
trata sobre a reestruturação de cargos e tabelas remuneratórias. Os
professores, por exemplo, receberão reajuste reatroativo ao mês de março
porque, segundo o ministério, era o mês definido para a concessão do
aumento.
Gratificações e adicionais
Entre os órgaos para os quais foi criado o instrumento da gratificação
estão o Instituto Nacional de Metrorologia (Inmet), a Comissão Executiva
do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac),
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Comissão de Valores
Imobiliários (CVM) e Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs).
Outros órgãos, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Fundação
Instituto de Pesqisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) terão mudanças nos cargos
ou nas aposentadorias e pensões.
Também há previsão de reajuste nos adicionais de insalubridade e periculosidade dos servidores federais.
FONTE: http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/dilma-sanciona-mp-que-cria-gratificacoes-para-servidores.html
